"Regulamenta o Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais."

"Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima."

“ Altera a Resolução CSDPE 031, de 31 de março de 2016 e dispõe sobre a organização e funcionamento do Curso Oficial de Preparação à Carreira de Defensor Público do Estado de Roraima.”

"Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima."

"Institui e regulamenta o programa de estágio de pós- graduação lato ou stricto sensu da Defensoria Pública do Estado de Roraima."

"Regulamenta a licença compensatória prevista do art. 99, inciso X e art. 99, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 164/2010, na hipótese de acumulação de acervo processual ou procedimental."

"CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES."

"Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima."

Dispõe sobre a atualização da Central de Atendimento e Peticionamento Inicial na Defensoria Pública da Capital e a sua regulamentação.

Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Aprova a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos do Estado de Roraima.