Altera a lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado de Roraima, por força do ato homologatório Nº 01 de fevereiro de 2004, do Defensor Público Geral do Estado de Roraima, que homologou o resultado definitivo do 1º processo de promoção desta Defensoria Pública.

Altera a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima, por força da reclamação Nº 01/2003, conforme disposto no art. 2º, § 2º, da resolução Nº 01/2002.

Dispõe sobre o processo de promoções dos Defensores Públicos do Estado de Roraima e dá outras providências