Altera o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera a Resolução CSDPE nº 11, de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Curso Oficial de Preparação à Carreira de Defensor Público do Estado de Roraima.

Regulamenta o art. 183, da Lei Complementar nº 164/10, estabelece as regras para a concessão da Medalha de Mérito ‘Defensor Público ANDERSON CAVALCANTI DE MORAES’ e dá outras providências.

Altera a Resolução CSDPE nº 25, de 10 de setembro de 2015 e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.