CONSTITUI REGIME DE MUTIRÃO ESPECIAL PARA AUXILIAR A 3ª TITULARIDADE DA DPE JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS.

Suspender o expediente na Defensoria Pública do Estado de Roraima nos dias 07 e 08 de setembro de 2017.

Nomear, FRANCIANY DIAS VERAS MENDES, para o Cargo Comissionado de Assessora Jurídica II – DPE/DCA-3, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a contar de 01 de setembro de 2017.

Nomear, YLUSKA DANTAS MEDEIROS, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete de Defensor Público – DPE/DCA-7, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a contar de 01 de setembro de 2017.

I - Criar no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Comissão para Baixa e Destinação de Bens Móveis da Defensoria Pública do Estado de Roraima. II - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão: NAIRON XAVIER MOREIRA – Chefe da Divisão de Material e Patrimônio GILCIMAR RODRIGUES DA SILVA – Chefe da Seção de Patrimônio GILDESON CARDOSO DE ANDRADE – Assistente Administrativo DANIEL SOUSA DE ARAÚJO – Técnico em Informática RISO DUARTE BARBOSA FILHO – Chefe da Seção de Escrituração III- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para executar os trabalhos correlatos e apresentar o componente Relatório Conclusivo. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

I - Criar no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Comissão para Baixa e Destinação de Bens Móveis da Defensoria Pública do Estado de Roraima. II - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão: NAIRON XAVIER MOREIRA – Chefe da Divisão de Material e Patrimônio GILCIMAR RODRIGUES DA SILVA – Chefe da Seção de Patrimônio GILDESON CARDOSO DE ANDRADE – Assistente Administrativo DANIEL SOUSA DE ARAÚJO – Técnico em Informática RISO DUARTE BARBOSA FILHO – Chefe da Seção de Escrituração III- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para executar os trabalhos correlatos e apresentar o componente Relatório Conclusivo. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

I - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Depreciação e Avaliação dos Bens de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Roraima e de Bens de outros Órgãos do Estado que se encontram sob a responsabilidade da DPE/RR, dos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, para que nos termos do Decreto nº. 13.378-E de 26 de outubro de 2011, promova a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos bens do ativo, para fins de garantir manutenção do sistema de custos, conforme estabelece o § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os Princípios de Contabilidade: GILDESON CARDOSO DE ANDRADE – Assistente Administrativo RISO DUARTE BARBOSA FILHO – Chefe da Seção de Escrituração NAIRON XAVIER MOREIRA – Chefe da Divisão de Material e Patrimônio GI

Tornar sem efeito a PORTARIA/DPG Nº 800 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, que cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Comissão para Baixa e Doação dos Bens Móveis da Defensoria Pública do Estado de Roraima, constantes no inventário 2015/2016.

Tornar sem efeito a PORTARIA/DPG Nº 799, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, que cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Comissão para Baixa dos Bens não Localizados e Furtados da Defensoria Pública do Estado de Roraima, constantes no inventário 2015/2016.

Designar a Defensora Pública Substituta, Dr.ª ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS para atuar, na defesa dos interesses do assistido H. M. de O., nos autos nº 0800499-34.2015.8.23.0090, da Comarca de Bonfim-RR.

CONSIDERANDO a Resolução CSDPE/RR nº 043, de 03 de agosto de 2017; RESOLVE: Art. 1° Constituir Grupo Gestor para implantação e gerenciamento do SEI – Sistema Eletrônico de Informação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima. Art. 2° Designar os Servidores abaixo relacionados para compor o Grupo Gestor de Implantação e Gerenciamento do SEI:....

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Superior da Defensoria n.° 043, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE nº 3.057 de 07/08/2017, a qual institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como sistema oficial único de gestão de processo eletrônico administrativo, gestão documental e do conhecimento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima. CONSIDERANDO a necessidade de unificação e simplificação de rotinas e procedimentos administrativos, para melhoria no desempenho da gestão pública; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para a gestão de processos e de documentos arquivísticos eletrônicos e compartilhamento do conhecimento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima........

Autorizar o deslocamento da Defensora Pública Dr.ª MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES, lotada na Defensoria Pública de Bonfim, para viajar ao município de Boa Vista-RR, nos dias 4, 5 e 6 de setembro do corrente ano, com o objetivo de atuar em audiências e praticar todos os atos necessários à defesa de assistidos com processos em curso nas Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista -RR, sem prejuízo de suas atribuições, com ônus.

Designar o Defensor Público, Dr. EDUARDO DE CARVALHO VERAS, para viajar de Rorainópolis-RR a São Luiz-RR, no dia 04 de setembro do corrente ano, com o objetivo de realizar audiências de contraditórios e o que mais couber, com ônus.