Designar a Defensora Pública Dr.ª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO para acumular a 2º Titularidade da DPE atuante junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista – RR, em substituição ao Dr. JOÃO GUTEMBERG WEIL PESSOA, no período de 02 a 14 de março de 2017, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular.

Designar a Defensora Pública Dr.ª JULIANA GOTARDO HEINZEN para realizar audiências na 5ª Vara Cível no dia 02 de março do corrente ano, sem prejuízo de suas demais atribuições