GARANTIA DE DIREITOS: DPE-RR sugere projeto de lei para criação de Estatuto da Pessoa com Obesidade em Roraima
A sugestão foi entregue nesta terça-feira (20).
FOTO: ASCOM DPE-RR
Sugestão foi entregue pelo subdefensor-geral, Natanael Ferreira, ao presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) sugeriu nesta terça-feira (20) um projeto de lei para a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade em Roraima. O texto foi entregue pelo subdefensor público-geral, Natanael Ferreira, ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio, após a abertura do ano legislativo.
Conforme o subdefensor-geral, a sugestão partiu de uma preocupação da Defensoria Pública pela implantação de políticas públicas que acolham as pessoas com obesidade. O texto sugerido foi inspirado em iniciativas semelhantes já apresentadas em outros Estados, como Amazonas, Ceará, Paraíba e Piauí, além de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
“A ideia é criar essas ações do governo, no primeiro momento mais voltado à questão de uma prevenção, mas também criando um mecanismo que possa auxiliar essas pessoas que estejam em estado de obesidade”, disse Ferreira.
Ao receber o texto das mãos do subdefensor público-geral, o presidente Soldado Sampaio afirmou que a sugestão terá o carinho e atenção da Casa Legislativa.
“Entendemos que isso é necessário, é uma questão de saúde pública. O governo tomou uma iniciativa, fez algumas cirurgias bariátricas, mas entendo que tem que ser muito mais que cirurgia, é preciso toda uma discussão e respeito às pessoas com esse problema. Ninguém está acima do peso porque quer ou porque gosta. Há fatores como hormônios, alimentação, questões genéticas. Sabemos que a pessoa também fica frágil a outras doenças, que podem se aproveitar deste estado de saúde”, disse o presidente.
Na proposta sugerida pela DPE-RR, os pontos centrais incluem a garantia de direitos fundamentais, da liberdade, respeito e dignidade, direito à alimentação adequada, à saúde, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e trabalho, assistência social, habitação, transporte e medidas de proteção.
Entre as sugestões da Defensoria, está o fornecimento de mobiliário adequado pelas unidades de ensino públicas e privadas, sem cobranças extras. Também é sugerida a adaptação de 10% dos assentos para a pessoa com obesidade no transporte coletivo, com poltronas sem braços e identificação do uso em placas.
O defensor público-geral, Oleno Matos, a DPE-RR tem o dever constitucional de promover direitos humanos, com especial atenção à defesa dos interesses individuais e coletivos de pessoas e grupos vulneráveis. Isso inclui a atuação extrajudicial em diálogo com o Poder Legislativo para promover mudanças legislativas que beneficiem pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Entendemos que a apreciação e deliberação pela Assembleia Legislativa desta proposta de estatuto, será um passo importante para garantir que as pessoas com obesidade sejam tratadas com dignidade e respeito, e tenham acesso aos serviços e oportunidades de que necessitam. A DPE espera que a sugestão de projeto de lei apresentada seja acolhida e aprovada pela Casa Legislativa, contribuindo para a efetivação dos direitos e da cidadania das pessoas com obesidade no Estado de Roraima”, finalizou.
ASCOM-DPE
