21 DE MARÇO: Direitos das pessoas com Síndrome de Down são debatidos na Defensoria
Evento ocorreu no auditório da DPE Cível, nesta terça-feira (21)
FOTO: ASCOM/DPE
“A palestra nos fez enxergar que podemos apoiá-los e estar por perto, mas que a decisão pode ser tomada por eles mesmos”, diz vice-presidente da associação.
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Defensora Christianne Gonzalez: “Estes possuem plena capacidade (de fato e de direito), de atuarem e de exercerem os atos da vida civil, em favor da sua dignidade e inclusão social” .
O dia 21 de março foi escolhido para marcar o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma alusão à trissomia do cromossomo 21. Para trazer mais visibilidade à data, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com a Associação de Pais, Familiares e Amigos da Pessoa com Síndrome de Down (Amar Down-RR), promoveu o evento "CAPACIDADE CIVIL: Tomada de decisão apoiada e os direitos da pessoa com deficiência".
O evento ocorreu no auditório Cível da Defensoria Pública e contou com a participação de autoridades, defensoras e defensores, familiares, amigos e pessoas com Síndrome de Down.
A defensora Christianne Gonzalez explicou que o maior objetivo do evento foi promover a conscientização pública, bem como explicar a atuação da DPE- RR na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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“A Defensoria Pública, como instrumento de acesso à justiça, tem a obrigação de prestar orientação em direitos à comunidade em geral, especificamente em relação à Síndrome de Down e esclarecer quanto às medidas administrativas e judiciais cabíveis em favor do efetivo exercício da cidadania por aqueles que a possuem”, disse.
Christianne também falou sobre os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei aborda a Síndrome de Down como uma deficiência intelectual, que não tira a plena capacidade para o exercício dos direitos da vida civil, conferindo-lhes direitos e deveres. “ Cabe-nos orientar essas pessoas, a sociedade que convive com pessoas com síndrome de Down , no sentido de que estes possuem plena capacidade (de fato e de direito), de atuarem e de exercerem os atos da vida civil, em favor da sua dignidade e inclusão social” , concluiu.
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O vice-presidente da Associação AmarDown, Rogelson Eleno, destaca que um dos principais pontos abordados durante o evento foi o pleno exercício dos direitos das pessoas com Down.
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“Eu quero deixar em destaque a questão da Tomada de Decisão Apoiada, que foi um dos pontos mais importantes debatidos hoje no evento alusivo, porque temos que estar sempre juntos com eles, embora eles tenham a capacidade de fazer, a gente às vezes não enxerga. Então, a palestra nos fez enxergar que podemos apoiá-los e estar por perto, mas que a decisão pode ser tomada por eles mesmos” explicou.
Damares Arruda é uma das mães que compõem a Associação Amar Down e afirma que o evento foi de grande importância para novos esclarecimentos na criação dos filhos. “O evento foi muito produtivo pela parte judicial, que muitos de nós, pais, tínhamos dúvidas, e a Defensoria nos deu esse apoio. Isso é muito importante para os familiares”, disse.
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AMAR DOWN-RR - Associação de Pais, Familiares e Amigos da Pessoa com Síndrome de Down (Amar Down-RR) é uma entidade sem fins lucrativos, com a missão de criar espaço de solidariedade, cooperação mútua para o indivíduo com trissomia do cromossomo 21, seus familiares para a inclusão social e desmistificação do preconceito da sociedade.
