Defensoria Itinerante promove Educação em Direitos em Iracema
O direito ao registro civil de nascimento foi o tema principal das palestras que o defensor público Natanael Ferreira ministrou nesta quinta-feira, 16, às 10h e às 16h, na escola estadual Dom Pedro II, em Iracema. A ação fez parte das atividades que a Defensoria Itinerante desenvolveu no município, dias 15 e 16.
As palestras foram realizadas dentro das atividades desenvolvidas pela Defensoria Itinerante, que além de prestar orientações e assistências jurídicas, também desenvolveu ações de educação em direitos.
De acordo com o defensor, ele explicou aos estudantes a importância de ter o registro civil de nascimento e também destacou os problemas que podem ocorrer devido a falta do documento.
Natanael explicou que a partir do registro civil de nascimento o ser humano surge para o mundo jurídico enquanto sujeito de direitos. “A certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação", explicou.
Ele destacou que os estudantes são sujeitos diretos desse direito e, por isso, é fundamental a educação sobre o tema. “Temos a esperança que a partir dessas informações, esses alunos possam ser multiplicadores, levando ao conhecimento do pais, tios e da comunidade em geral a importância do registro”, disse.
O registro civil é feito no livro do cartório, uma única vez, e é gratuito. Com o registro a pessoa recebe a certidão de nascimento. Sem esse documento, o indivíduo deixa de ser percebido pelo Estado e não pode exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. “Vale ressaltar que o registro é necessário para que a pessoa possa retirar o RG, CPF, solicitar benefícios do INSS e participar dos programas de governo, além de outros,” concluiu.
O próximo município a ser atendido pela Defensoria Itinerante será Amajarí, dias 13 e 14 de maio.
