O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado de Roraima destinado a realizar cursos de aperfeiçoamento e treinamento, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos, publicações e quaisquer outras atividades que visem ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e servidores, incumbindo-lhe também auxiliar na elaboração das diretrizes políticas institucionais da Defensoria Pública de Roraima.

Para atingir os seus objetivos, caberá ao CEAF:

a)            Estabelecer parcerias, pelos meios adequados, com os outros órgãos da Defensoria Pública, bem como com qualquer entidade ou Instituição, pública ou privada, nacional ou estrangeira;

b)           Organizar e promover, nos moldes definidos por resolução do Conselho Superior, o Curso de Preparação à Carreira aos Defensores Públicos em estágio probatório;

c)            Propor ao Conselho Superior a adoção de políticas institucionais para integrar o plano anual de atuação da Defensoria Pública;

d)           Instituir grupos de estudos destinados à pesquisa de temas de interesse da Defensoria Pública;

e)           Organizar e promover a publicação de repositórios de súmulas, enunciados, recomendações e resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como de outros expedientes e compêndios de interesse do CEAF;

f)            Organizar e manter ambiente virtual na rede mundial de comunicação (internet) com a finalidade de promover e auxiliar na consecução das atividades do CEAF;

g)            Organizar e manter cadastro de docentes do CEAF a ser composto por Membros e Servidores da Defensoria Pública e de outras instituições que integram o Sistema de Justiça, inclusive de outros Estados da Federação;

h)           Organizar e manter a biblioteca da Defensoria Pública.

VILMAR ANTÔNIO DA SILVA

Assessor Jurídico I