DEPEN-MJSP – PLATAFORMA +BRASIL Nº 931601/2022 PROCESSO Nº 08016.010196/2022-05 CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 931601/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPEN-MJSP E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.

OBJETO DO CONVÊNIO:

FOMENTAR A ASSISTÊNCIA JURÍDICA E APOIO PSICOSSOCIAL, ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, COM A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.

ÓRGÃO REPASSADOR/CONCEDENTE:

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O NO 00.394.494/0008-02.

VALOR TOTAL PREVISTO DO CONVÊNIO: R$ 1.470.918,46

DATA DO REPASSE

ORCAMENTÁRIO: 13.07.2022

FINANCEIRO: 03.05.2023