Defensoria é parceira do Procon Assembleia na proteção, defesa e Orientação do Consumidor
A Defensoria Pública de Roraima através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Instituição e a Assembleia Legislativa do Estado tem atuado junto ao Procon Assembleia.
O Procon Assembleia foi criado com a prerrogativa de proteger, defender e orientar o consumidor, bem como divulgar seus direitos e a promoção da educação para o consumo baseado no Código de Defesa do Consumidor.
Ao Procon Assembleia compete fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas, através da Defensoria Pública, previstas em lei e em outras normas relativas à defesa do consumidor.
Para o presidente do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, a importância dessa parceria entre as duas Instituições mostra-se na proteção do consumidor.
“O Procon atua na defesa do consumidor de Roraima e aqui não temos autonomia para ingressarmos com ação referente a algum tipo de situação que não seja solucionada por este órgão. Quem entra com as ações é a Defensoria Pública, e isso beneficia o consumidor”, explicou Lindomar Coutinho.
O Procon Assembleia atingiu neste mês seus primeiros 100 dias de funcionamento, com média de 25 atendimentos ao dia e cerca de 90% de casos solucionados em meio à conciliação entre as partes.
O consumidor que queira realizar algum tipo de reclamação pode procurar o Procon na Assembléia Legislativa de Roraima, pelo telefone 4009-5614 ou então por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., das 8h às 18h, sem intervalos.
