Os aspectos introdutórios do Orçamento Público brasileiro foram abordados na palestra que inaugurou as atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ceaf), órgão auxiliar da  Defensoria Pública do Estado (DPE). A palestra ministrada pelo professor e economista Newton Melo, ocorreu nesta quarta-feira, 22, das 12h às 13h30, no auditório da Administração Superior da DPE.

Newton Leite Melo  é gerente de Planejamento e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado. Ele discorreu sobre o papel do Estado na Economia e quais os instrumentos utilizados. Para isso, falou sobre a evolução histórica e conceitual do orçamento, o histórico de intervenção do Estado na economia, as atribuições econômicas do Estado  e as principais funções do orçamento – alocativa, distribuitiva e estabilizadora. Melo também destacou a importância do orçamento como instrumento de planejamento, por meio do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É preciso que a sociedade tenha conhecimento sobre a importância do orçamento como mecanismo fundamental para a realização e o atendimento das demandas sociais”, disse.

Segundo o subdefensor público-geral, Carlos Fabrício Ratacheski, coordenador do CEAF, a palestra foi o start das atividades do Centro. “O objetivo é buscar a capacitação de membros e servidores da Instituição, mas também oferecer cursos e palestras para o público externo”, disse.

Cerca de 80 pessoas se inscreveram gratuitamente na palestra.

CEAF
O Centro é órgão auxiliar da DPE, conforme estabelece o inciso V, do artigo 13, da Lei Complementar 164, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado. O objetivo é promover o aperfeiçoamento profissional dos membros, servidores e auxiliares, por meio de seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e  publicações.

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