Os defensores públicos estudam medidas para garantir que o Governo do Estado repasse os recursos do duodécimo à Defensoria Pública nos meses de novembro e dezembro. A questão começou a ser discutida depois que o defensor-geral, Stélio Dener, recebeu cópia do projeto de lei do Executivo que prevê a autorização para uso dos fundos de modernização para pagamento de pessoal, devido à impossibilidade de cumprimento do repasse do duodécimo.

Na quinta-feira, dia 8, o Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido, e ontem foi a vez do Grupo de Atuação Especial do órgão. A Folha apurou que a principal preocupação dos defensores diz respeito ao déficit de R$ 2,7 milhões já no Orçamento 2012. No final do ano passado, um projeto de lei aprovado reajustou os subsídios dos defensores, e o impacto financeiro não havia sido previsto no Orçamento da instituição que é de R$ 11,8 milhões. Para sanar a questão, o Governo do Estado concordou em suplementar a peça orçamentária, mas não cumpriu com o acordo até o momento.

Stélio Dener disse que a Defensoria entende o momento de crise do Governo, mas adiantou que suas atividades não podem ser atingidas. “Temos o menor orçamento entre os Poderes. Mesmo que pudéssemos utilizar o dinheiro do fundo de modernização para pagamento de pessoal e custeio, o valor não cobria os gastos de novembro e dezembro”, disse.

Ele afirmou que os defensores estudam uma medida judicial que possa garantir o cumprimento constitucional do repasse do duodécimo, em sua integralidade e vislumbrou a possibilidade de uma segunda ação, dessa vez para garantir que o Estado suplemente o orçamento da Defensoria por obrigação legal. “Temos que ter visão enquanto Poderes Constituídos, de que temos que colaborar com o Poder Executivo, mas na perspectiva de melhorias com relação ao planejamento, orientação, mas não, sobremaneira, ferir o que é constitucional e legal”, concluiu. (E.P.R.)

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