O defensor público-geral do Estado, Stélio Dener de Souza Cruz,  vice-presidente do Condege, é quem preside a 3ª reunião ordinária do Colegiado, que ocorre nesta sexta-feira, 27, em Florianópolis (SC).

Dentre as pautas do encontro, está a discussão sobre o Acordo de Mútua Cooperação, celebrado em outubro de 2013, entre as Defensorias Públicas dos Estados Signatárias para a criação e instituição de procedimentos a serem adotados visando a Atuação Integrada e o Intercâmbio de Informações, garantindo a assistência jurídica integral aos necessitados.  

Também será discutida a mudança do domínio eletrônico “def”, em substituição ao “gov”, para todas as defensorias. E ainda, a solicitação da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente para realização do V Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e da Juventude a ser realizado nos dias 8 a 10 de julho de 2015, no Rio de Janeiro – RJ.

Dentre os informes, consta a questão da publicação da Nota Pública contra a redução da maioridade penal,  aprovada pelo Condege na ultima reunião. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e esta semana realizou uma audiência pública para discutir o tema.

Durante o encontro, o subdefensor publico-geral, Carlos Fabricio Ratacheski, foi apresentado ao Colegiado. "O subdefensor é o substituto natural do defensor geral nas reuniões  em que este não puder comparecer, por isso, a importância da vinda do Dr. Fabricio, para se familiarizar com os temas e os procedimentos do Condege", disse Dener

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